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AVISO DE LICITAÇÃO Nº 001 - 2021

AVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2021

PROCESSO Nº 0017/2021

TIPO: TÉCNICA E PREÇO (12 MESES)

OBJETO: contratação de Pessoa Jurídica e/ou Pessoa Física para a prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Viçosa/Minas Gerais, notadamente nas áreas do Direito Administrativo e Direito Previdenciário, complementado conforme descrito no Termo de Referência – ANEXO I deste edital.

LEGISLAÇÃO: Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, do tipo TÉCNICA E PREÇO, no regime de execução indireta.

DATA PARA ENTREGA DO(S) DOCUMENTO(S) PARA CREDENCIAMENTO, DA DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, DA DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA/EMPRESA DE PEQUENO PORTE QUANDO FOR O CASO E DOS ENVELOPES DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, TECNICA E PROPOSTA: A TOMADA DE PREÇOS SERÁ REALIZADO NO DIA 23 DE MARÇO DE 2021, COM INÍCIO ÀS 10:20 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA).

LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA – IPREVI, situado na Av. P.H. Rolfs, n° 81, 3º andar, Centro, na cidade de Viçosa - MG, sala de reuniões do Instituto, após recebimento dos envelopes e documentos exigidos para o certame.

EDITAL na íntegra encontra-se à disposição dos interessados no Setor de Compras, Licitações e Contratos, situado na Av. P.H. Rolfs, n° 81, 3º andar, centro, na cidade de Viçosa - MG, mediante apresentação pen-drive e no site http://www.iprevivicosa.mg.gov.br onde poderão retirá-lo, mediante preenchimento do recibo de retirada.

 

Viçosa, 18 de fevereiro de 2021.

CARLOS ROBERTO DIAS JÚNIOR

CPL

 

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